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  • Projeto de Lei Ordinária nº 232/2014

    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXEMPLAR IMPRESSO DA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONTRA A ALIENAÇÃO PARENTAL,NAS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/12/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 94/2015 , PAR 534/2015 , PAR 179/2017
    Documento Acessório: VETO TOTAL DO PLO Nº 232/14
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 28/06/2017 00:00:00: Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 52/17-GP/SEGOV DE 23/06/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, Nº 72/17, DE 27/06/17, O EXMO SENHOR PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/08/17 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PREPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 218/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS DE LIXO RECICLÁVEL NAS SACOLAS PLÁSTICAS DISTRIBUÍDAS NOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 17/11/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 30/2015 , PAR 301/2015 , PAR 762/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 217/2014

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COTA DE 5% (CINCO POR CENTO) EM CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS QUE SE ENCONTREM EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, EM LIBERDADE ASSISTIDA, EM SEMILIBERDADE E EGRESSOS DE INTERNAÇÃO.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 17/11/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 826/2014 , PAR 29/2015 , PAR 47/2015
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO Nº 217/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 22/04/2015 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 10/04/2019)
    CONFORME OFÍCIO Nº 18/15-GP/SEGOV, DE 22/04/15 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 45/15 DE 23/04/15, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, DE ACORDO COM AS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA, ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 09/04/19 ACEITO O VETO EM MAIORIA ABSOLUTA, EM REUNIÃO PLENÁRIA, COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 701/19-CMR, DE 10/04/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2015.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 202/2014

    MODIFICA A LEI Nº 16.745/2002, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 03/11/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 201/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 03/11/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 761/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 190/2014

    TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA CONTRA A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS DE MASSAGENS, POUSADAS, PENSÕES, BOATES, CINEMAS, CASAS DE ESPETÁCULOS, BARES E RESTAURANTES EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/09/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 11/2016 , PAR 351/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/09/2016 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 19/09/2016)
    LEI Nº 18.266/16 SANCIONADA EM 15/09/16 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 106/16 DE 17/09/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Norma Derivada: LEI 18266/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 189/2014

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, VISANDO À PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS DIABÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/09/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 708/2014 , PAR 350/2016
    Documento Acessório: VETO TOTAL DO PLO Nº 189/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/09/2016 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 63/16-GP/SEGOV, DE 15/09/16 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 107/16 DE 20/09/16, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 10/04/17. ENCAMINHADO CÓPIA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 23/08/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 7779/17-CMR,DE 24/08/17.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 188/2014

    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DO RECIFE, QUE NÃO ACEITAM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/09/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 210/2016 , PAR 31/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/04/2017 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 25/04/2017)
    LEI Nº 18.301/17 SANCIONADA EM 20/04/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 47/17 DE 25/04/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 187/2014

    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ NAS DROGARIAS, FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SOBRE OS RISCOS DO USO INDISCRIMINADO DE ANFETAMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/09/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 628/2014 , PAR 733/2014 , PAR 300/2015 , PAR 416/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/10/2015 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.170/15 SANCIONADA EM 13/10/15 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117/15, DE 17/10/15. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 186/2014

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE APOIO AO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/09/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 627/2014 , PAR 827/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral